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03/03/2023 - Registradores de Imóveis do interior de SP se reúnem com ITESP
Objetivo foi debater a titulação das áreas de assentamento rural no Pontal do Paranapanema.
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22/11/2016 - TRF1 mantém desocupação de área para assentamento agrário no Pará
A 5ª Turma determinou a reintegração de posse do imóvel "Complexo Divino Pai Eterno” ao Incra
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24/09/2015 - TRF1 determina prosseguimento de ação de justificação de posse e benfeitorias em terras públicas
O processo foi declarado extinto ao fundamento de “ausência de interesse e impropriedade da justificação à espécie”
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27/11/2012 - AGU: Procuradores confirmam que concessão de lote em assentamento rural depende de critérios estabelecidos pelo Incra
A Justiça reconheceu que a escolha de candidatos para receber lotes é responsabilidade do Instituto
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